Venho por meio deste, com base em meus direitos cívicos e patrióticos, ratificados pela Constituição Federal e subscrita pela Lei Orgânica do Município de Vassouras - RJ, SOLICITAR Documento Oficial, nele contendo o Quadro de Servidores Públicos Comissionados da Câmara Municipal de Vassouras - RJ.
A obtenção dessas informações são de interesse coletivo e, segundo os artigos 88 e 89 da Lei Orgânica do Município, é assegurado a todo cidadão, devendo, sob pena de responsabilização do agente público, ser prestada em até 30 dias, podendo ser prorrogada, de forma motivada, por igual período.
Certo de sua presteza e eficiência,
Respeitosamente.
Localizado em
Ouvidoria
