29ª e 30ª Sessões Ordinárias do 2º Período Legislativo

Quando
13/11/2025 from 18h00 (Brazil/East / UTC-200)
Onde
Câmara Municipal de Vassouras
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SÚMULA Nº. 65/2025

 

29ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo. Data: 13/11/2025.

 

Apreciação e votação da Ata das 27ª e 28ª Sessões Ordinárias do 2º Período Legislativo, realizadas em 06 de novembro de 2025, conforme a Resolução Nº. 713/2006, que suspende a leitura da mesma.

 

CORRESPONDÊNCIAS

 

Correspondência Recebida da Secretaria Municipal de Saúde Prot. Nº. 871/2025

Ementa: Encaminha Demonstrativos de Receitas e Despesas desta Secretaria, referente ao mês de setembro de 2025, para ciência.

 

PROJETOS APRESENTADOS

 

Projeto de Lei Nº. 798/2025

Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Vassouras/RJ, com Instituto de Previdência do Município de Vassouras – FUPREVAS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025.

Autoria: Prefeita Municipal

 

Projeto de Lei Nº. 809/2025

Dispõe sobre a garantia ao direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da rede municipal de educação de Vassouras/RJ.

Autoria: Alberto Gama dos Santos Júnior

 

Projeto de Lei Nº. 810/2025

Institui a obrigatoriedade de apresentação de certidão criminal para o cargo de cuidadores de crianças no âmbito do município de Vassouras/RJ.

Autoria: Alberto Gama dos Santos Júnior

 

Projeto de Lei Nº. 816/2025

Altera os artigos 1º, 2º, 3º e 5º, incisos I, II e V da Lei nº 3.442, de 07 de julho de 2022, que Institui o Vale Alimentação para os servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.

Autoria: Vereadores

 

Projeto de Lei Nº. 817/2025

Acrescenta Parágrafo Único ao Artigo 1º, da Lei nº 3.828, de 04 de novembro de 2025, que Institui o direito de dispensa do dia de trabalho para os servidores públicos municipais efetivos e comissionados estudantes do Ensino Fundamental, Médio, Superior, bem como Pós-Graduação Lato Sensu e Stricto Sensu.

Autoria: Danilo Alves Pereira

 

PROPOSIÇÕES

 

VEREADOR ALBERTO GAMA DOS SANTOS JÚNIOR

 

Apresenta à Sr.ª Prefeita Municipal:

 

Indicação Nº 811/2025 - que providencie junto a secretaria competente, a instalação de banheiros e vestiários na quadra poliesportiva do bairro Campo Limpo.

 

Indicação Nº 812/2025 - que providencie junto a secretaria competente, a operação tapa buracos na Rua Três de Outubro, no Campo Limpo.

 

Indicação Nº 813/2025 - que providencie junto a secretaria competente, a operação tapa buracos na Rua Zenaide Teixeira Valente, no Campo Limpo.

 

Indicação Nº 814/2025 - que providencie junto a secretaria competente, a limpeza da praça, no bairro Campo Limpo.

 

Indicação Nº 815/2025 - que providencie junto a secretaria competente, a instalação de posto da guarda municipal no Terminal Rodoviário Hélio de Almeida Pinto (Rodoviária Nova).

 

VEREADOR BRUNO GUIMARÃES SALES

 

Apresenta à Sr.ª Prefeita Municipal:

 

Indicação Nº 818/2025 - que estude a viabilidade junto à secretaria competente, de que todo o Incentivo Financeiro Adicional (IFA) seja repassado diretamente aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).

 

VEREADOR DANILO ALVES PEREIRA

 

Emenda Aditiva Nº. 01/2025

Ementa: Acrescenta ao art. 1º, do Projeto de Lei nº 784/2025, que altera o art. 11 da Lei Municipal nº 3.084, de 03 de junho de 2019, para incluir à exceção de licença prêmio não superior a 60 dias consecutivos.

 

 

 

 

VEREADOR MATHEUS MERENCIANO DA SILVA

 

Apresenta ao Deputado Estadual Gustavo Tutuca:

 

Indicação Nº 819/2025 - que estude a viabilidade de disponibilizar uma Emenda Parlamentar destinando verba para a reforma do Instituto de Educação Thiago Costa.

 

VEREADOR MICHAEL ÂNGELO SILVA DA CONCEIÇÃO

 

Apresenta à Sr.ª Prefeita Municipal:

 

Indicação Nº 799/2025 - que providencie junto a secretaria competente, que envie à Rio + Saneamento a listagem atualizada do CAD ÚNICO do município de Vassouras.

 

Indicação Nº 800/2025 - que providencie junto a secretaria competente, o reparo do ponto de iluminação pública da luminária com plaqueta 04343, na Avenida Otávio Gomes, no Centro.

 

Indicação Nº 801/2025 - que providencie junto a secretaria competente, o corte de bambus sobre cabo de energia elétrica na Rua Luiz Francisco de Souza, no Morro da Vaca.

 

Indicação Nº 802/2025 - que providencie junto a secretaria competente, a pintura de faixa de pedestres próximo ao Centro de Abastecimento Farmacêutico na Rua Fernando Pedrosa em frente à Rodoviária Nova.

 

Indicação Nº 803/2025 - que providencie junto a secretaria competente, a repintura do quebra-molas na Avenida Oswaldo de Almeida Ramos (em frente ao Trailer do Serginho), na Residência.

 

ORDEM DO DIA

 

1ª DISCUSSÃO

 

Projeto de Lei Nº. 780/2025

Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial do município de Vassouras a Semana Municipal de Valorização da Vida e Prevenção do Suicídio e dá outras providências.

Autoria: Bruno Guimarães Sales

 

Projeto de Lei Nº. 781/2025

Estabelece a limpeza periódica e a manutenção da infraestrutura da rede pluvial em áreas de risco para enchentes e inundações no município de Vassouras.

Autoria: Bruno Guimarães Sales

 

Projeto de Lei Nº. 782/2025

Institui a Política Pública Municipal de Psicologia Escolar na rede pública de ensino, a implantação de psicólogos nas unidades escolares e dá outras providências.

Autoria: Bruno Guimarães Sales

 

Projeto de Lei Nº. 796/2025

Dispõe sobre diretrizes para a elaboração da “Política de Adaptação Climática na rede municipal de ensino do município de Vassouras” e dá outras providências.

Autoria: João Vitor Guimarães Arruda de Oliveira e Danilo Alves Pereira

 

 

Sala das Sessões, em 13 de novembro de 2025.

 

 

Diana de Mello Vasconcellos

Agente Administrativo

 

SÚMULA Nº. 66/2025

 

30ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo. Data: 13/11/2025.

 

PROPOSIÇÕES

 

VEREADOR MICHAEL ÂNGELO SILVA DA CONCEIÇÃO

 

Apresenta à Sr.ª Prefeita Municipal:

 

Indicação Nº 804/2025 - que providencie junto a secretaria competente, a melhor divulgação por meio do site da prefeitura das interdições de vias e das previsões de obras da Rio + Saneamento para os munícipes vassourenses.

 

Indicação Nº 805/2025 - que providencie junto a secretaria competente, a instalação de poste com placa de identificação em ponto estratégico com o nome da Rua Manoel Tomé da Rocha, no Centro.

 

Indicação Nº 806/2025 - que providencie junto a secretaria competente, a sinalização de buraco na Rua Manoel Tomé da Rocha, próximo ao nº 88, no Centro.

 

Indicação Nº 807/2025 - que providencie junto a secretaria competente, a instalação de poste com placa de identificação em ponto estratégico com o nome da Rua Luiz Francisco de Souza, no Morro da Vaca.

 

Pedido de Informação Nº 808/2025 - Requer a Prefeita Municipal que verifique junto a Secretaria competente: Se foi enviada a listagem atualizada do CAD ÚNICO à RIO + Saneamento para ampliação de possibilidade de benefício dos munícipes vassourenses com relação às contas de água e esgoto em nosso município.

 

ORDEM DO DIA

 

2ª DISCUSSÃO

 

Projeto de Lei Nº. 780/2025

Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial do município de Vassouras a Semana Municipal de Valorização da Vida e Prevenção do Suicídio e dá outras providências.

Autoria: Bruno Guimarães Sales

 

Projeto de Lei Nº. 781/2025

Estabelece a limpeza periódica e a manutenção da infraestrutura da rede pluvial em áreas de risco para enchentes e inundações no município de Vassouras.

Autoria: Bruno Guimarães Sales

 

Projeto de Lei Nº. 782/2025

Institui a Política Pública Municipal de Psicologia Escolar na rede pública de ensino, a implantação de psicólogos nas unidades escolares e dá outras providências.

Autoria: Bruno Guimarães Sales

 

Projeto de Lei Nº. 796/2025

Dispõe sobre diretrizes para a elaboração da “Política de Adaptação Climática na rede municipal de ensino do município de Vassouras” e dá outras providências.

Autoria: João Vitor Guimarães Arruda de Oliveira e Danilo Alves Pereira

 

 

Sala das Sessões, em 13 de novembro de 2025.

 

 

Diana de Mello Vasconcellos

Agente Administrativo