9ª e 10ª Sessões Ordinárias do 3º Período Legislativo

Quando
19/03/2026 from 18h00 (Brazil/East / UTC-300)
Onde
Câmara Municipal de Vassouras
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SÚMULA Nº. 09/2026

 

9ª Sessão Ordinária do 3º Período Legislativo. Data: 19/03/2026.

 

Apreciação e votação da Ata das 7ª e 8ª Sessões Ordinárias do 3º Período Legislativo, realizadas em 12 de março de 2026, conforme a Resolução Nº. 713/2006, que suspende a leitura da mesma.

 

VETO APRESENTADO

 

Veto Total Nº. 103/2026

Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei Complementar n° 824/2025, de autoria do Vereador Diney da Silva Gomes, que Altera o Parágrafo 2º do Art. 24 e acrescenta os parágrafos 8º e 9º do mesmo artigo, todos da Lei Complementar nº 51, de 27 de abril de 2017.

Autoria: Prefeita Municipal

               

PROJETOS APRESENTADOS

 

Projeto de Lei Nº. 79/2026

Dá a denominação de ALCIDES DE LIMA PAIXÃO à Servidão situada entre a Praça Crehonte Paixão e a Lojas Cem, com entrada pela Rua Acadêmica Eliete Nunes Barbosa, no bairro Centro.

Autoria: José Maria Vaz Capute

 

Projeto de Lei Nº. 84/2026

Altera a denominação da Rua João Batista Salles, passando a se chamar Afonso Juliani, em Massambará.

Autoria: Bruno Guimarães Sales

 

Projeto de Lei Nº. 85/2026

Dá a denominação de João Batista Salles, à Rua anteriormente denominada de Estrada Miguel Pereira, em Massambará.

Autoria: Bruno Guimarães Sales

 

Projeto de Lei Nº. 95/2026

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação Orçamentária no valor de R$ 88.187,53 (Oitenta e Oito Mil, Cento e Oitenta e Sete Reais e Cinquenta e Três Centavos) e Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 8.730.564,99 (Oito Milhões, Setecentos e Trinta Mil, Quinhentos e Sessenta e Quatro Reais e Noventa e Nove Centavos) e dá outras providências.

Autoria: Prefeita Municipal

 

 

Projeto de Lei Nº. 96/2026

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 50.404,47 (Cinquenta Mil, Quatrocentos e Quatro Reais e Quarenta e Sete Centavos) e dá outras providências.

Autoria: Prefeita Municipal

 

Projeto de Lei Nº. 97/2026

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 127.059,45 (Cento e Vinte e Sete Mil, Cinquenta e Nove Reais e Quarenta e Cinco Centavos) e dá outras providências.

Autoria: Prefeita Municipal

 

Projeto de Lei Nº. 98/2026

Dispõe sobre o direito da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) portar, consumir alimentos e utensílios alimentares específicos em estabelecimentos públicos e privados no Município de Vassouras e dá outras providências.

Autoria: Alberto Gama dos Santos Júnior

 

Projeto de Lei Nº. 101/2026

Institui o Programa Municipal "Abrace uma Escola" no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Vassouras e dá outras providências.

Autoria: Prefeita Municipal

 

Projeto de Lei Nº. 102/2026

Dispõe sobre a concessão e a alienação de áreas públicas municipais para instalação de empresas, visando à atração de investimentos e a geração de empregos, e dá outras providências.

Autoria: Prefeita Municipal

 

PROPOSIÇÕES

 

VEREADOR ALBERTO GAMA DOS SANTOS JÚNIOR

 

Apresenta à Sr.ª Prefeita Municipal:

 

Indicação Nº 99/2026 - que estude a viabilidade de implantação e construção de Praça Azul, destinada a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no Município de Vassouras.

 

VEREADOR BRUNO GUIMARÃES SALES

 

Apresenta à Sr.ª Prefeita Municipal:

 

Indicação Nº 80/2026 - que providencie junto a secretaria competente, a instalação de uma academia ao ar livre na Chatuba, em Massambará.

 

Indicação Nº 81/2026 - que providencie junto a secretaria competente, a instalação de uma academia ao ar livre na Vila Natalino, em Massambará.

 

Indicação Nº 82/2026 - que providencie junto a secretaria competente, a construção de um vestiário na quadra poliesportiva da Chatuba, em Massambará.

 

VEREADOR DINEY DA SILVA GOMES

 

Apresenta à Sr.ª Prefeita Municipal:

 

Indicação Nº 100/2026 - que providencie junto a secretaria competente, o patrolamento com colocação de escória na Rua Maria Luzia Caju, no bairro Ponte Funda.

 

VEREADOR MICHAEL ÂNGELO SILVA DA CONCEIÇÃO

 

Apresenta ao Sr. Presidente da Câmara:

 

Moção Nº 01/2026 - Moção de Aplausos e Congratulações à Convenção Batista Fluminense.

 

Apresenta à Sr.ª Prefeita Municipal:

 

Indicação Nº 86/2026 - que providencie junto a secretaria competente, que se faça a retirada de lixo e entulho ao final da Rua Manoel Tomé da Rocha, no Centro (Próximo a garagem da Progresso).

 

Indicação Nº 87/2026 - que providencie junto a secretaria competente, que se faça a construção de calçada ao final da Rua Manoel Tomé da Rocha, no Centro (Próximo a garagem da Progresso).

 

Indicação Nº 88/2026 - que providencie junto a secretaria competente, que se faça a limpeza da rua Antônio Dias Rosa, Carvalheira.

 

Requerimento Nº 89/2026 - Reitera a Indicação nº 291/2025 - limpeza da Rua Manoel Tomé da Rocha, no Bairro Centro.

 

Sala das Sessões, em 19 de março de 2026.

 

 

Diana de Mello Vasconcellos

Agente Administrativo

 

 

SÚMULA Nº. 10/2026

 

10ª Sessão Ordinária do 3º Período Legislativo. Data: 19/03/2026.

 

PROPOSIÇÕES

 

VEREADOR BRUNO GUIMARÃES SALES

 

Apresenta à Sr.ª Prefeita Municipal:

 

Requerimento Nº 83/2026 - Reitera a Indicação nº 852/2025 - instalação de um parquinho na praça da quadra de areia, em Massambará.

 

VEREADOR JEOVANE DA SILVA LOMEU

 

Apresenta ao Sr. Presidente da Câmara:

 

Moção Nº 02/2026 - Moção de Aplausos e Congratulações ao Sr. Pedro Henrique Portella Veiga Drumond.

 

VEREADOR MICHAEL ÂNGELO SILVA DA CONCEIÇÃO

 

Apresenta à Sr.ª Prefeita Municipal:

 

Indicação Nº 90/2026 - que providencie junto a secretaria competente, que se faça a pintura da faixa de pedestres próximo aos CORREIOS na Avenida Otávio Gomes, no Centro.

 

Indicação Nº 91/2026 - que providencie junto a secretaria competente, que se faça a pintura da faixa de pedestres próximo ao TRE na Rua Domingos de Almeida, no Centro.

 

Indicação Nº 92/2026 - que providencie junto a secretaria competente, que se faça a retirada de entulho na rua Heitor Leal, no Santa Amália.

 

Pedido de Informação Nº 93/2026 - Requer a Sra. Prefeita Municipal informações em relação às outorgas fixas e variáveis descritas no convênio de cooperação firmado entre o Estado do Rio de janeiro e a cidade de Vassouras em relação aos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário apontadas na cláusula primeira 1.1.13 e 1.1.14 na página 5 desde o início da vigência deste pede-se: 1- Quais os valores e datas previstas para pagamento ao município de Vassouras? 2- Quais as datas de depósitos efetivados? 3- Se há atraso em alguma parcela? 4- Quem faz o repasse ao município?

 

Pedido de Informação Nº 94/2026 - Requer a Sra. Prefeita Municipal pedido de cópia do contrato de concessão da iluminação pública em nosso município atualizado. 2- Em relação ao trecho da BR 393 que corta o nosso município de quem é atualmente a responsabilidade da manutenção da iluminação pública?

 

Sala das Sessões, em 19 de março de 2026.

 

 

Diana de Mello Vasconcellos

Agente Administrativo